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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000103520236260073

Classe: Petição CívelÓrgão: 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d736958373eab87b91c753ef95d434fad381a3851656892c2897da3450b93a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-17 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-08-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:11.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230512171820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51d736958373eab87b91c753ef95d434fad381a3851656892c2897da3450b93a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-12 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-14
Procedência (TPU 219)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T17:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  2. 2023-05-22T13:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  3. 2023-06-20T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  4. 2023-08-14T11:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  5. 2023-05-17T17:28:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  6. 2023-05-17T17:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  7. 2023-05-22T13:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  8. 2023-05-26T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  9. 2023-06-21T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  10. 2023-06-21T12:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  11. 2023-06-21T12:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  12. 2023-06-23T01:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  13. 2023-06-23T01:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  14. 2023-07-01T03:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  15. 2023-07-24T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  16. 2023-07-24T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  17. 2023-08-14T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  18. 2023-08-14T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  19. 2023-08-14T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  20. 2023-08-16T01:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  21. 2023-08-16T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  22. 2023-08-22T05:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  23. 2023-08-29T12:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  24. 2023-08-29T12:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  25. 2023-05-12T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  26. 2023-05-26T12:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  27. 2023-05-26T12:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  28. 2023-06-05T17:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  29. 2023-06-21T12:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  30. 2023-06-21T12:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  31. 2023-07-03T22:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  32. 2023-08-08T21:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  33. 2023-08-14T15:02:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  34. 2023-08-14T15:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  35. 2023-08-25T17:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  36. 2023-08-29T12:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  37. 2023-08-29T12:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.