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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00025806919958260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 08 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fbb3cf6d26e6f59249bcca582dade1a4af70c15c0d788b61a4f5e855198a91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: a9fbb3cf6d26e6f59249bcca582dade1a4af70c15c0d788b61a4f5e855198a91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 528 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  3. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  4. 2021-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  5. 2021-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  6. 2021-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  7. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  8. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  9. 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  10. 2022-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  11. 2022-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  12. 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  13. 2022-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  14. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  15. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  16. 2023-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  17. 2023-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/485

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 528 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-02 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Publicação (TPU 92)
2023-08-07
Remessa (TPU 123)
2023-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 528. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1995-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2005-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  34. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  36. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.