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STJ — 00001831220228250039

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124ecb181ab038cb37f6d32812d26edc6c9140ab359364b9f0ac0bf95996eb1e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo Majorado | Efeitos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas

2026-01-21T16:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T19:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T22:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T08:01:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T10:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-04-13T11:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T12:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-05-27T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-06-05T23:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-01-16T09:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-10T00:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-06T22:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-03-10T00:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-13T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76757",
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2026-04-27T13:18:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T00:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-06-02T00:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-06-18T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T19:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-02-09T01:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-13T12:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-02T10:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
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2026-03-06T19:40:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```
2026-03-06T19:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-09T01:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
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2026-04-13T10:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-04-28T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-04-28T02:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-05-29T09:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-06-01T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
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}
```

2026-06-05T23:11:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
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}

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