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Execução Fiscal — Profissional — TJMT 00000048520048110108

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e22f8799a3e41e824e399ad24d2da3d95398ec2830b9a091b42a80adb9bb1f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e22f8799a3e41e824e399ad24d2da3d95398ec2830b9a091b42a80adb9bb1f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2007-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2011-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  5. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2026-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2026-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2026-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2026-02-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2026-03-23 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2026-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2026-07-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  16. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2026-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-01-09 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-16 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 354 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Publicação (TPU 92)
2026-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2026-03-23
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 354. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-07T14:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-01-07T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  3. 2004-01-12T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-12-01T14:54:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  5. 2005-03-29T15:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-04-25T08:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2005-05-15T16:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-08-04T18:52:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8144",
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  9. 2006-03-03T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  }
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  10. 2006-03-03T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  11. 2006-03-09T19:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-03-21T19:01:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2006-04-11T17:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-04-11T19:27:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2006-05-08T18:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-05-16T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-06-19T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  18. 2006-07-03T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  19. 2006-07-03T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-07-20T12:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  21. 2006-08-15T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-29T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  23. 2006-10-04T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  24. 2006-10-04T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 80
    }
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  25. 2006-12-06T17:41:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  26. 2007-01-08T09:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  27. 2007-01-08T17:33:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  28. 2007-02-02T08:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  29. 2007-02-02T17:25:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  30. 2007-02-08T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  31. 2007-02-08T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  32. 2007-02-14T11:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-02-26T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
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  34. 2007-05-24T13:05:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-06-01T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-06-01T17:57:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2007-06-11T16:18:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  38. 2007-06-12T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  39. 2007-06-19T09:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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  40. 2007-06-21T16:44:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.