Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJSE 00006857520058250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22669ded913ae4f3950d48367713fe15880968d96fa306dd6fb8754e43fa4134

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006857520058250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22669ded913ae4f3950d48367713fe15880968d96fa306dd6fb8754e43fa4134. SHA-256 do comentário: fe5f1ae9e4a9bfe93df0f0dc7d565aceee1b4d9c7f8f6b544d98b2119ffa1872.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2005-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2006-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2007-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2007-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2009-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2009-12-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2010-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-07-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:03:20.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22669ded913ae4f3950d48367713fe15880968d96fa306dd6fb8754e43fa4134

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-19 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-10
Conclusão (TPU 51)
2019-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-29T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-10T22:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-18T13:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-07-30T10:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  5. 2006-09-21T09:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-05-07T01:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-24T16:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-11T15:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-18T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-28T14:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-28T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-29T15:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-25T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-23T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-23T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-21T14:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-20T14:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-18T16:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-27T08:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-01-19T12:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-10-15T10:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-04-23T11:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-09-30T13:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-06-04T13:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-04-17T18:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-04-17T18:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-01-27T12:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-09-18T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-15T11:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-07-15T11:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-03-10T10:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-03-10T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-10-01T08:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-10-01T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-09-28T14:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-09-28T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-09-27T22:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-11T12:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-01-09T10:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-03T11:02:24.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.