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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00000678320125030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380f9af3923d66c5b7cac311309500ef67520751939ad5cbbe6f210a1f9c2996

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000678320125030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 380f9af3923d66c5b7cac311309500ef67520751939ad5cbbe6f210a1f9c2996. SHA-256 do comentário: 0490f32638ce6afcc234211009e7e3fcf46d6599027a081186ff4b4d76abb70a.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2019-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2019-10-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:52:49.880287138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 380f9af3923d66c5b7cac311309500ef67520751939ad5cbbe6f210a1f9c2996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-10
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-04
Conclusão (TPU 15101)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-01-22T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-12-10T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-12-10T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-12-04T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-12-04T11:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-11-21T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-08T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-11-08T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-10-30T07:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.