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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 01078642720028190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPITAL 28 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01078642720028190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 28 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2006-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669. SHA-256 do comentário: 89398f73cbcd16b5acebe2cd15947915a425dfb0f5a6fc78a9ff65e6e04c40ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2003-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2003-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2003-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2003-03-10 — de Interrogatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2003-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2003-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2003-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2003-04-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2003-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2003-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2003-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2005-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2006-04-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2006-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:44.814379782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-10-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 157c0cc5b028199550cc103a3471e5d475c8b8446df4e716253538f7ec2da669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-08 a 2006-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2006-12-18
Definitivo (TPU 246)
2006-04-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2005-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-04-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2003-04-24
Conclusão (TPU 51)
2003-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2003-03-26
Conclusão (TPU 51)
2003-03-10
de Interrogatório (TPU 12743)
2003-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-10-08T12:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2003-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2003-03-10T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  7. 2003-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2003-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2003-01-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-01-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2003-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2003-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-04-24T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-08-11T18:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-04-17T12:04:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2006-12-18T14:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.