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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00042860720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2017-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2021-09-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-09-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2021-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2021-10-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2021-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2021-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:25.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110126103127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2db7dadf754aaad7cd9b96af887dbf1363e4b8d2c3e122d14ac72a7bc29be914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Custas (TPU 479)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-14T16:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2021-09-14T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-09-14T16:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-09-14T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-09-14T16:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2021-09-09T09:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-09-08T18:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-09-08T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-09-08T17:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-09-08T17:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-09-08T16:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-09-08T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-09-08T16:22:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2021-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2019-03-25T09:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-03-22T15:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-03-22T09:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-03-22T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-03-22T09:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-03-22T09:32:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2018-04-03T02:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-03-26T09:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-03-23T19:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-03-23T09:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-03-23T09:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-23T09:05:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2018-01-25T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-01-25T11:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2017-10-23T17:14:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2017-09-08T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-05-29T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2017-05-16T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-04-28T09:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-04-28T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-28T09:25:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2017-04-19T17:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-04-19T17:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-04-17T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-01-25T17:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-08T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.