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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT13 00001307720215130030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b9b6948b804c9f0412484ed4b23f559f9352c5014024bcb82fe7ed3577ebe3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6b9b6948b804c9f0412484ed4b23f559f9352c5014024bcb82fe7ed3577ebe3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-04-14 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:44:27.287560235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-01T20:17:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b9b6948b804c9f0412484ed4b23f559f9352c5014024bcb82fe7ed3577ebe3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-16
Publicação (TPU 92)
2021-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-14
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14
Conclusão (TPU 51)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Levantamento do FGTS | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T20:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-03T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-03-03T12:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-14T17:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-04-14T19:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-03-04T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-03-04T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-03-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-04-16T01:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-04-16T01:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-04-29T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-05-11T12:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-03-03T12:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-04-14T19:22:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  15. 2021-05-11T12:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.