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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00040721620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df53b5bb49759bc29dd17c1f56881606b7fd970d2010a236cf5f2b001134faa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3df53b5bb49759bc29dd17c1f56881606b7fd970d2010a236cf5f2b001134faa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2018-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2023-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:13.918000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125174204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3df53b5bb49759bc29dd17c1f56881606b7fd970d2010a236cf5f2b001134faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T14:12:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2011-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-05-13T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-05-14T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-07-18T19:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-04-09T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-13T12:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-29T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-07-25T16:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-07-25T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-16T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-13T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-12-11T14:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-12-11T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-12-01T07:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-12-11T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-04-09T11:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-02-23T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-13T08:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-16T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-09-01T20:18:47.000Z — Republicação (TPU 928)
  32. 2022-08-24T13:55:14.000Z — Republicação (TPU 928)
  33. 2018-04-12T12:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-11-12T20:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-09-23T08:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-09-12T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  ]
}
  38. 2019-11-21T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2020-04-23T21:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-04-12T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.