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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00013200720158250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 894f0e65425bfba062d0548c46f4da3dfa4a3b10118a57f8eb3cf08ae0539abb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 894f0e65425bfba062d0548c46f4da3dfa4a3b10118a57f8eb3cf08ae0539abb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:00.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 894f0e65425bfba062d0548c46f4da3dfa4a3b10118a57f8eb3cf08ae0539abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-28
Definitivo (TPU 246)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Documento (TPU 581)
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-18T12:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-28T07:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-01T17:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-01T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-19T18:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-24T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-23T20:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-19T09:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-12T09:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-15T09:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-01T10:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-01-28T10:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-01-28T10:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-12-01T12:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-19T11:19:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  16. 2016-10-18T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-11T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-08-29T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-19T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-31T09:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-22T13:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-01-21T12:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-12-16T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-12T08:30:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-11-10T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-05T12:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.