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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00009847320105010262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc970c551c6e14570882ad08c540bb2988ebcbdbd799d9972f3cc541195ddb16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: dc970c551c6e14570882ad08c540bb2988ebcbdbd799d9972f3cc541195ddb16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2023-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2024-01-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2024-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2024-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:42:04.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100607030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc970c551c6e14570882ad08c540bb2988ebcbdbd799d9972f3cc541195ddb16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-08 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09
Definitivo (TPU 246)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-02
Petição (TPU 85)
2025-05-02
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária | Unicidade Contratual | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-08T10:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  2. 2010-09-27T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  3. 2011-01-12T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  4. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  5. 2011-04-28T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  6. 2011-05-05T16:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  7. 2023-07-18T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  8. 2023-07-25T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  9. 2023-08-14T11:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  10. 2023-08-21T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  11. 2023-10-11T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  12. 2023-11-03T13:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  13. 2023-11-07T20:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  14. 2023-11-07T22:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  15. 2023-11-07T22:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  16. 2023-11-07T22:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  17. 2023-11-07T22:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  18. 2023-11-09T02:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  19. 2023-11-09T02:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  20. 2023-11-09T02:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  21. 2023-11-09T02:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  22. 2023-11-17T19:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  23. 2023-11-24T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  24. 2023-11-24T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  25. 2023-11-24T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  26. 2023-11-24T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  27. 2023-11-24T18:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  28. 2023-12-12T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  29. 2023-12-14T02:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  30. 2023-12-14T02:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  31. 2024-01-23T17:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  32. 2024-01-26T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  33. 2024-01-31T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  34. 2024-01-31T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  35. 2024-01-31T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  36. 2024-01-31T12:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  37. 2024-02-01T03:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  38. 2024-02-01T03:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  39. 2024-02-01T03:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}
  40. 2024-02-01T03:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33836",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.