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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00007743520048250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007743520048250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56. SHA-256 do comentário: b2ed04b3fa5147fdacea3aacd804d6923abcf566def390e9da66dcede62f9c05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2004-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2004-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2004-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2005-08-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2005-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2006-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2007-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2007-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2008-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2010-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2010-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2010-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2010-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2013-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-24 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:30:09.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 177ddf30a7defe25a78d836254ca94372c05d6fc0d2705ff0887a8268e2a1f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-03 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-08-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2014-06-04
Remessa (TPU 123)
2014-05-26
Recebimento (TPU 132)
2014-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-14
Conclusão (TPU 51)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2011-04-07T11:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2018-02-23T07:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-24T15:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-11T12:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-02T14:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-08T11:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-06-07T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-03-18T16:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-09-09T06:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-08-01T10:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-04-20T09:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-07-27T09:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-09-30T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-04-13T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2006-04-03T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2005-02-11T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-25T12:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-06T11:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-08-06T10:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-05-07T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-26T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-06T13:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-04-14T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-07T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-25T13:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-28T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-02-28T12:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-01-16T08:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-30T10:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-07-17T21:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-11T11:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-05T12:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-09T17:47:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-04-17T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-02-21T13:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-02-19T20:27:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-01-28T15:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-29T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-28T11:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.