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TJBA — 00027507920218050274

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c5559b2c4ff6b6629eda6027f8fd3982c1f40a799ac04d1e5b2d7c737bb768

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13: Petição (TPU 85)
2023-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11: Conclusão (TPU 51)
2023-10-10: Petição (TPU 85)
2023-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-31T17:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-03-31T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-04-05T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-04-16T00:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-06-01T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-06-12T00:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-14T22:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-14T22:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-14T22:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-09-20T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-09-20T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-01T00:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-11-19T08:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-11-19T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-11-19T08:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-11-30T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-12-01T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-12-01T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-01-07T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-01-07T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-01-07T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-01-07T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-01-25T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-02-14T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-03-21T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-03-21T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-03-22T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-04-05T07:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-04-19T02:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-06-03T07:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-06-14T01:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-08-05T07:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-08-17T00:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-09-29T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-10-11T01:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2022-12-13T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2023-01-20T09:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-12-13T11:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2023-03-20T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
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2023-03-31T01:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17219",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000753320084013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
STJ — 00003949120084058102 — Recurso Especial · 2017-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPI — 00001735420198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
STJ — 00003925220178050155 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00003906420108260698 — Agravo em Recurso Especial · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPI — 00001726920198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPB — 00006000420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJGO — 00181726020198090175 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito

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