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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000679420135030132

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bb35a01f6806e57124a4f1343637bdb92ed9d3a12d1fbad08582baaa388323e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000679420135030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Compensação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bb35a01f6806e57124a4f1343637bdb92ed9d3a12d1fbad08582baaa388323e. SHA-256 do comentário: afdbbeaed615046d5d084cc6ed4e7171b48c72def9ac3fd9604d49a8c3c36054.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2014-12-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2014-12-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2014-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2014-12-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2014-12-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2015-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2021-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2021-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:48.441619585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb35a01f6806e57124a4f1343637bdb92ed9d3a12d1fbad08582baaa388323e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Recebimento (TPU 977)
2021-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Recebimento (TPU 977)
2015-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-09
Recebimento (TPU 977)
2014-12-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-26
Documento (TPU 581)
2014-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Compensação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.