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STJ — 783650

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-13Data Publicacao: 2023-03-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75b4f5bf91dac20f6411d7494ee1b21058ab10c8b255fcc2d10f62c8182f412c

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a ilegalidade.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE. 1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a ilegalidade. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.