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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Aviso Prévio — TRT11 00000760320205110451

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Orgao: 1ª Vara do Trabalho de HumaitáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40e45eb1a0f9785bdba4274d49c81df38a91bf11752389df2d1e03c8f3cc9049

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 40e45eb1a0f9785bdba4274d49c81df38a91bf11752389df2d1e03c8f3cc9049
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-02-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-02-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-21 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Desistência (TPU 463)
2020-02-21
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-02-21
de Instrução (TPU 12749)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T11:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-02-05T11:24:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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  3. 2020-02-05T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-05T13:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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  5. 2020-02-05T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27823",
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  6. 2020-02-05T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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  7. 2020-02-05T13:49:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  8. 2020-02-05T13:49:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "27823",
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  9. 2020-02-07T07:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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}
  10. 2020-02-07T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
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  11. 2020-02-20T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  12. 2020-02-21T08:52:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  13. 2020-02-21T15:07:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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  14. 2020-03-02T08:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  15. 2020-03-02T08:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
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  16. 2020-04-06T11:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-05T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  18. 2020-02-06T11:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  19. 2020-02-21T15:07:21.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  20. 2020-04-06T11:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  21. 2021-10-22T16:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.