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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT14 00001083220235140091

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43716709ccb82c4b70fe55b7b7988a40964fb4c978de74c31050c3f40deb2e08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 43716709ccb82c4b70fe55b7b7988a40964fb4c978de74c31050c3f40deb2e08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-01 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-03-01
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T17:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30380",
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  2. 2023-03-01T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
  }
}
  3. 2023-03-01T11:39:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
  }
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  4. 2023-03-01T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
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  5. 2023-03-02T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
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  6. 2023-03-02T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
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  7. 2023-03-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
  }
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  8. 2023-03-15T10:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
  }
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  9. 2023-03-01T11:39:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
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  10. 2023-03-15T10:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30380",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.