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TJMS — 00000033020248120025

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a690b4a5ba158f4155da9a11d235341ef8166e29309e9fcf736727bf46cf3634

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-15
Recebimento (TPU 132)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Recebimento (TPU 132)
2024-01-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-10T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-10T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-10T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-10T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-16T17:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-01-18T19:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-01-19T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-29T14:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-29T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-02-15T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-10T17:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2024-01-29T14:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2024-01-10T15:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2024-01-10T17:50:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  16. 2024-01-16T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-01-19T09:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2024-01-19T09:07:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  19. 2024-01-19T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-02-15T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-14T12:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-03-14T14:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-03-14T16:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-14T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-10T16:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.