STJ — 735685

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-06Data Publicacao: 2023-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c52b8272382d463a3e3c127d37671b978afd7e95ba56c85e7bd2da957b9b54b

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte: 000837761
Número de registro na fonte: 202201066925
Coleta informada no registro: 2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EMHABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO ATIVA. WRITSUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL) STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.