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STJ — 684956

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-06Data Publicacao: 2023-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6317342636ddd30a28df437a29ecb5e56688528ef7856f59fe5868c4b080f360

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE DETRAÇÃO NA PENA DO PACIENTE DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA (27/07/2017 A 20/12/2017). PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O APENADO ESTEVE NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (21/12/2017 A 14/10/2018). EQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO DE DESCONTO PLEITEADO PELO APENADO, NO QUAL EFETIVAMENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE DETRAÇÃO NA PENA DO PACIENTE DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA (27/07/2017 A 20/12/2017). PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE DETRAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O APENADO ESTEVE NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (21/12/2017 A 14/10/2018). EQUÍVOCO QUANTO AO PERÍODO DE DESCONTO PLEITEADO PELO APENADO, NO QUAL EFETIVAMENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.