Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL CONVOCADO PARA ATUAR NO TRF DA 2ª REGIÃO EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA EM PERÍODO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. JUIZ QUE HAVIA RETORNADO À SUA JURISDIÇÃO NA VARA DE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA DESEMBARGADORA, A PEDIDO, NO PERÍODO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA. QUESTÃO EXAMINADA PELO CNJ. ORDEM DENEGADA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO
CP). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ FEDERAL CONVOCADO PARA ATUAR NO TRF
DA 2ª REGIÃO EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA EM PERÍODO DE FÉRIAS.
AUSÊNCIA DE NULIDADE. JUIZ QUE HAVIA RETORNADO À SUA JURISDIÇÃO NA
VARA DE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA
DESEMBARGADORA, A PEDIDO, NO PERÍODO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA.
QUESTÃO EXAMINADA PELO CNJ. ORDEM DENEGADA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.