Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT17 00000916720145170013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae00cd897100853e8c462918c4ba3aba9290d70af0b571fd6445b9ff78af244

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Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

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Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

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Registro documental: eae00cd897100853e8c462918c4ba3aba9290d70af0b571fd6445b9ff78af244
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

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Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

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Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT23 — 00000686120165230021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT17 — 00001413320155170151 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
TRT2 — 00000972220115020361 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
TRT2 — 00005302620155020445 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-04-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
TRT2 — 00003519520145020035 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT12 — 00000918320165120030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
TRT9 — 00000599520165090019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT4 — 00004247520145040661 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-05-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO