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TJMMG — 20014519320239130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa41ffdb549f06eb86fd3f3e7409ee2974f2635493dcc21bfd4a7d1891d9ac4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-17 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03: Definitivo (TPU 246)
2024-10-02: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-10-02: Remessa (TPU 123)
2024-09-18: Remessa (TPU 123)
2024-09-13: Definitivo (TPU 246)
2024-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13: Remessa (TPU 123)
2024-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-22: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-08-13: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência arbitrária | Perseguição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-02T17:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T08:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T13:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T13:49:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T16:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T13:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T12:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-03T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T13:49:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-29T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-23T21:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-20T20:16:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T18:02:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T10:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T18:44:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-11T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-18T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T15:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T11:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T15:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2024-10-02T17:44:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T13:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2024-08-22T13:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2024-08-13T16:45:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T16:45:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2024-07-10T18:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2024-07-10T18:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-07-01T13:49:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2024-06-21T16:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T15:37:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-24T17:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2024-05-24T17:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20016164620239130002 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20002408220249130004 — Apelação Criminal · 2026-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJPE — 00000305020248172910 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
TJMMG — 50006350220199130003 — Inquérito Policial Militar · 2019-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
TJES — 00001567320228080048 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJES — 00001576420238080067 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJPE — 00000306320258173250 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJMS — 00002272320248120039 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única