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TRE-CE — 06000356820236060020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c975717384bc41b63dfe9fb4f8259cff61512e3bb8126ad569ca80b3b44973

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-08 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14: Definitivo (TPU 246)
2025-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28: Publicação (TPU 92)
2025-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-25: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-08T12:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T09:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-12-07T16:34:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-21T20:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-23T09:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-18T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-22T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-26T16:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-22T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-25T11:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-08T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T09:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T09:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-12-06T09:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T01:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-07T01:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T03:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T08:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T08:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T08:29:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T13:15:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33401",
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2024-03-05T08:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-03-06T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T03:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33401",
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2024-03-12T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-03-22T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001045620216060122 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-PE — 06000484820246170013 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000106020236260194 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA
TRE-PI — 06000347620246180000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA