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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00007206920048250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12669b2f3239f7b57b0c9b40b2184c60e82ba6135323f0b05fcce060752e6c39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007206920048250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12669b2f3239f7b57b0c9b40b2184c60e82ba6135323f0b05fcce060752e6c39. SHA-256 do comentário: c4c031067b16b2488572bebe9c21d60fef1c14e944c5f2f3380fceca1980294c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2010-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:32:18.364000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12669b2f3239f7b57b0c9b40b2184c60e82ba6135323f0b05fcce060752e6c39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Definitivo (TPU 246)
2014-03-12
Definitivo (TPU 246)
2014-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-05
Documento (TPU 581)
2013-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-16
Petição (TPU 85)
2013-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T11:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-02T09:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-02T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-06T11:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-02-05T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-31T10:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-02T13:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-27T12:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-06-07T09:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-06T16:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-08-05T17:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-07-20T11:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-18T10:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-08T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-03T10:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-03-12T13:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-03-12T13:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-12-05T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-07-16T11:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-05-20T11:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-04-16T09:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-25T17:35:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-02-06T09:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-05T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-02-04T12:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-28T15:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-01-24T17:27:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-01-15T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-08T13:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-05-29T08:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-03-15T10:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-07T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-07T11:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-10T17:06:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2011-10-26T10:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-10-20T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-20T12:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-09-13T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-09-09T14:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-09-05T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.