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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000686820155030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32922162bcd5e238752d47aa2e8c983c4b80b53091690b6ba94d08a3df94a400

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000686820155030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 32922162bcd5e238752d47aa2e8c983c4b80b53091690b6ba94d08a3df94a400. SHA-256 do comentário: cc372680edb3508d69d5c47eebfe663cc49d9189013176d282676efe6efd9b75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-04-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:49.407612445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32922162bcd5e238752d47aa2e8c983c4b80b53091690b6ba94d08a3df94a400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Recebimento (TPU 977)
2015-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Recebimento (TPU 977)
2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-25
Mandado (TPU 106)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.