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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — TJSP 00060102720108260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 446ac3f69333b0f25efacfa881d45fbc0bd8202e39030879ad8af54a21334278

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2022-05-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2022-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2022-08-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2022-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2022-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2023-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:22:35.144251098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101109173321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 446ac3f69333b0f25efacfa881d45fbc0bd8202e39030879ad8af54a21334278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Mandado (TPU 106)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-09T17:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-16T16:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-17T09:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-21T10:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-12-22T14:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-23T09:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-12-27T09:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-04-04T14:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-08T10:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-04-26T10:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-29T13:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-05-02T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-04T10:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-06-04T18:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-04T18:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-05T09:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-05T09:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-05T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-05T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-27T16:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-27T16:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-30T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-30T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-31T10:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-31T10:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-11-24T13:15:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-04-01T18:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-03T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-10T12:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  37. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  38. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  39. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  40. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.