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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000679420145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c196f46cef92140cadf02a30a3650f633b83ada243324683247a540ba165a2d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:40.769152746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c196f46cef92140cadf02a30a3650f633b83ada243324683247a540ba165a2d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.