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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00848479220018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0970e6f3a102865d3066183fd94c1b044795b4d6a114b13ab62a6002a7e59931

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2012-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2012-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2021-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2022-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2022-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2023-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:23:00.199733411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-07-25T13:24:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0970e6f3a102865d3066183fd94c1b044795b4d6a114b13ab62a6002a7e59931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-25 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Remessa (TPU 123)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2022-11-21
Remessa (TPU 123)
2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2001-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-09-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2002-09-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2002-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2003-04-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2003-04-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-07-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.