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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00008674620148250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:35:45.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2015-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-16
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Decisão (TPU 3)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Extinção (TPU 456)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T10:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-02T17:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-06T14:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-10T11:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T12:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-09T10:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-27T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-06T13:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-06T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-24T11:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-04T13:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-16T10:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-07T10:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-07-07T10:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-06-18T11:08:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-06-15T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-19T10:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-17T14:16:35.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  19. 2015-04-13T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-26T12:17:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-03-23T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-17T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-09T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-05T14:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-05T10:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-02T12:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-01-29T11:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-11-27T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-07T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-25T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-04T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-21T13:16:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-19T08:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-18T12:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.