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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00004515420058250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf604cb77e2336d5e3be6008c1c46f3847817b4f240c37822747643c14331fe2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2005-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-05-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-06-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-01 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
(TPU )
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-30
(TPU )
2016-06-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-05-03
(TPU )
2005-05-02
Juntada (TPU 67)
2005-04-28
(TPU )
2005-04-26
Conclusão (TPU 51)
2005-04-26
(TPU )
2005-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T10:58:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-01-25T08:45:08.000Z — (TPU )
  3. 2016-06-30T11:00:44.000Z — (TPU )
  4. 2005-05-03T09:41:07.000Z — (TPU )
  5. 2005-04-28T11:06:00.000Z — (TPU )
  6. 2005-04-26T09:20:01.000Z — (TPU )
  7. 2005-04-14T11:14:43.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-03T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-06-30T11:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-30T11:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2005-05-02T10:50:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  12. 2005-04-26T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2005-04-22T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-04-14T13:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-04-06T10:25:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2005-04-05T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2005-04-01T18:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.