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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00011982820148250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011982820148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28. SHA-256 do comentário: c9178c2cf6b2be14e0f855ccbda3268c305da8ff7c938899dd5e116d21888170.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:17:00.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-24
Definitivo (TPU 246)
2016-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Decisão (TPU 3)
2016-03-07
Petição (TPU 85)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)
2016-02-22
Documento (TPU 581)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T07:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-12T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-16T13:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-10T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-25T17:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-21T14:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-07T12:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-24T15:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-30T10:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-07-30T10:57:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-03-11T08:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2016-03-07T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-07T10:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-02-22T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-01-19T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-17T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-24T10:01:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-11-16T13:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-11T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-08-07T11:15:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  21. 2015-08-03T08:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-28T10:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-26T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-21T16:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-05-14T11:46:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-05-11T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-12T10:10:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-12-09T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-04T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-11-21T11:59:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-11-19T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-19T09:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.