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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000683520125030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dfd49f6f17ba051f09fd3664b15eb191900c1b00284dbd77c5396bbf1c8ab8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000683520125030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dfd49f6f17ba051f09fd3664b15eb191900c1b00284dbd77c5396bbf1c8ab8c. SHA-256 do comentário: 0b41f3656d6703b0023b66607376121349b2578ec97201bf087ca350aa1af7e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-11-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:46.905333742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2dfd49f6f17ba051f09fd3664b15eb191900c1b00284dbd77c5396bbf1c8ab8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-07
Conclusão (TPU 51)
2012-11-19
Mandado (TPU 106)
2012-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.