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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT4 00004173820125040731

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3853d9b1578128fc4341b592f67f0c4fd01fdba141261b26a136380cc7b72d84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3853d9b1578128fc4341b592f67f0c4fd01fdba141261b26a136380cc7b72d84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2173
  4. 2020-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2177
  5. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1349
  6. 2022-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1484
  7. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1495
  8. 2023-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1496
  9. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1500
  10. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1633/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1633
  11. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1638/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1638
  12. 2023-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1639/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1639
  13. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1772/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1772
  14. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1901/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1901
  15. 2023-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1902/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1902
  16. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1903/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1903
  17. 2023-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1904
  18. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2173
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T15:16:53.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120530000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3853d9b1578128fc4341b592f67f0c4fd01fdba141261b26a136380cc7b72d84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-30 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Restituição/Indenização de Despesas | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 56

Atos 1–40 de 2201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  8. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46980",
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  9. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "46980",
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  }
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  10. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
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  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  15. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
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  }
}
  16. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  17. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  18. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  19. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  20. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  21. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  22. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  23. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}
  24. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46980",
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  }
}
  25. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.