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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outras Relações de Trabalho — TRT18 00001612720115180251

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: UruacuGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001612720115180251 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 725 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df. SHA-256 do comentário: 346c5197907bb943e1f8c7d3ccac00bacfd86991d657e1177af2d71639c9edcb.

Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

Consultar todos os registros deste número

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 725 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/674
  3. 2022-06-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  4. 2022-08-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  5. 2022-09-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/710
  6. 2023-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/714
  7. 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  8. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/626/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  9. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/635/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/635
  10. 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/636/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/636
  11. 2023-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/637/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  12. 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/638/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  13. 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/644/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  14. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/649/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/649
  15. 2023-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/652/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  16. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/653/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  17. 2023-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/672/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/672
  18. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/724

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/674
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/706
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/553

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:36:37.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3abbd5cfc9488ba624bde8f7c894acfb35d75fd4c919c4ea9e31339dd7d572df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 725 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-01 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Remessa (TPU 123)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 725. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-09T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-09T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  4. 2018-03-09T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  5. 2018-03-15T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-03-15T00:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-03-15T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-03-15T00:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-03-22T19:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  10. 2018-03-23T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-03-23T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-06-01T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-06-18T10:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2018-08-07T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2018-09-20T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2018-10-04T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-10-04T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-10-08T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2018-10-10T05:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-10-10T05:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-10-10T05:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-10-10T05:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-10-16T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ]
}
  24. 2018-10-18T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-10-18T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-10-18T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-10-24T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-10-24T00:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-10-24T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-10-24T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-10-24T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-10-24T00:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-11-06T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  34. 2018-11-06T21:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  35. 2018-11-08T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-11-08T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-11-09T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2018-11-10T00:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-11-10T00:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-11-24T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.