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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT8 00000635020215080128

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0da3a432c2204c13263faeda6823f40f2c0e588c3d2cf69b85788212e4c3383d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 0da3a432c2204c13263faeda6823f40f2c0e588c3d2cf69b85788212e4c3383d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2021-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  4. 2022-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  5. 2022-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  6. 2023-08-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2023-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  8. 2023-08-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  9. 2023-09-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  10. 2023-10-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  11. 2023-12-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  12. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2024-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  14. 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2024-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  16. 2024-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  17. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2024-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-22 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-18 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-09
Conclusão (TPU 51)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-18T13:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-02-19T09:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-19T09:49:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2021-02-19T11:53:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  16. 2021-02-23T22:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-02-23T22:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-03-10T18:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-03-11T15:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-03-21T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.