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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dano Moral / Material — TRT23 00000696420245230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28ce3bffa93627618aa8d9d5e3ac9024ccb524173c02cb165ac7637738b5c678

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 28ce3bffa93627618aa8d9d5e3ac9024ccb524173c02cb165ac7637738b5c678
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 28ce3bffa93627618aa8d9d5e3ac9024ccb524173c02cb165ac7637738b5c678
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-03-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-04-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:40:20.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240209134219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28ce3bffa93627618aa8d9d5e3ac9024ccb524173c02cb165ac7637738b5c678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13
Definitivo (TPU 246)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)
2024-08-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-07
Conclusão (TPU 51)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T13:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-19T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-28T08:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-05T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-10T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-07T18:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-23T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-04T06:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-07T08:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-12T15:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-11T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-08T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-12T16:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-19T12:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-02-27T14:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2024-04-04T07:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  17. 2024-02-24T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-05T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  19. 2024-04-13T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  20. 2024-08-09T01:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  21. 2024-03-05T09:20:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  }
}
  22. 2024-04-10T08:41:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  23. 2024-03-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  24. 2024-07-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  25. 2024-08-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  26. 2024-09-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  27. 2024-02-24T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  28. 2024-03-05T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  }
}
  29. 2024-04-13T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
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  30. 2024-08-09T01:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-12T15:15:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-08T16:38:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-13T07:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-12T15:15:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-02-23T15:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-04T06:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-09T17:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-11T10:27:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-08-07T18:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.