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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT11 00000770620225110002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824a3416bef6fe4650272e44d882bbf4c1346c3608e9c3e08a771d6960e0db3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 824a3416bef6fe4650272e44d882bbf4c1346c3608e9c3e08a771d6960e0db3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2023-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2024-11-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-11-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2025-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2025-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T15:30:24.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220204151138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 824a3416bef6fe4650272e44d882bbf4c1346c3608e9c3e08a771d6960e0db3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-04 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)
2025-03-20
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-04T15:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-07T07:43:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
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  3. 2022-02-07T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27764",
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  4. 2022-02-08T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2022-02-08T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  6. 2022-02-08T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  7. 2022-02-09T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-02-09T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-02-11T10:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-17T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  12. 2022-03-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  13. 2022-04-18T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  14. 2022-04-25T09:43:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27764",
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  }
}
  15. 2022-04-25T09:43:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2022-04-25T09:48:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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  ],
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    "codigo": "27764",
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  }
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  17. 2022-04-26T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-27T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  19. 2022-04-29T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  20. 2022-06-02T08:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  21. 2022-06-14T10:21:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  22. 2022-06-14T10:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2022-06-15T07:57:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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  24. 2022-06-15T08:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-03T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27764",
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  26. 2022-08-04T10:51:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27764",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"
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  27. 2022-08-04T15:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-08-07T16:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-08-31T12:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2022-09-08T10:30:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  31. 2022-09-08T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-09-09T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2022-09-09T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2022-09-22T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-09-22T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.