Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00044324820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9ebb325a77433935cd846f3fb5a7611a6f15e690f2d6d4020274f9062db49e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a9ebb325a77433935cd846f3fb5a7611a6f15e690f2d6d4020274f9062db49e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2023-03-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-03-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-06-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-09-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-15 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
(TPU )
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-11T15:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-07-09T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-05-13T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-02-08T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-11-17T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-02-08T14:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-11-17T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-11-29T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-05-18T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-05-18T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-07-27T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-02-06T19:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-06-11T20:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-06-11T20:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-16T12:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-25T14:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-05-13T18:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-11-17T10:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2011-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-03T17:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-12T17:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-12-04T20:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-12-02T19:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-05-17T08:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-05-17T08:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-02-24T19:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-12-02T15:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-03-06T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-01-27T12:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-12-12T23:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2015-10-29T13:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-17T09:53:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2019-12-03T23:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.