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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00004860919998260458

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE PIRATININGAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31daa73296e7d3247bc4f3dd84129545e505080194cfc0012205efe5df5289b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2008-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2008-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2008-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2008-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2008-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2008-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2008-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-08-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-05-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:19:45.650532131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-07-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31daa73296e7d3247bc4f3dd84129545e505080194cfc0012205efe5df5289b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-26 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-08-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-08-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-10-01
Recebimento (TPU 132)
2008-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1999-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2002-05-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2002-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2002-07-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-11-20T11:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-08-12T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-09-23T14:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-09-24T09:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-09-25T08:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-09-30T09:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-30T09:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-10-01T09:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-10-31T12:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-08-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-08-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2014-08-29T22:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-09-17T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-02-17T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-02-25T00:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-03-13T15:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2024-01-12T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.