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TRF6 — 00802002620104013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 16Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b6ab2a607d394dac14f849a0d27e1c570dbe9887468cd7e893ed89e29f16670

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais | II/ Imposto sobre Importação | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas

2011-09-13T17:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ]
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2011-09-20T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-21T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}

2013-05-14T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2013-05-16T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-05-17T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-05-20T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2016-08-31T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-09-06T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-09-08T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2018-04-16T17:34:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2018-05-04T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2018-05-09T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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2020-04-20T01:14:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-04-24T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-04-24T17:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-09-05T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-09T06:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T06:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T06:05:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T06:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2020-09-09T06:08:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T06:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-11T14:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-27T13:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-18T17:49:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2024-12-28T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-28T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-11-06T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T17:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-12-28T10:32:37.000Z — (TPU 0)
2011-09-13T18:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-16T11:52:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2011-09-22T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-05-14T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-14T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-05-20T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-08-29T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-01T14:51:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-01T15:30:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-09-02T13:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06T13:28:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-09-08T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-09T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28T13:08:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-07T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-18T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00002094419948190011 — Recurso Especial · 2020-05-15 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00263288620164013800 — Apelação Cível · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 01125516619914025101 — Petição Cível · 1991-10-11 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00003757220134025102 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002127820084013200 — Cumprimento de sentença · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003664120004036104 — Recurso Especial · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50044465120214025102 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50900369620214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-08-19 · 1 referência(s) em comum

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Tema 455 do STJ: Contribuições Sociais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada