Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÍDIA OU INÉRCIA NÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA. CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESÍDIA OU INÉRCIA
NÃO VERIFICADAS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO JULGADA.
CUSTÓDIA CAUTELAR. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E
VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS UTILIZADOS PARA A
MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERMANÊNCIA DO FUMUS
BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO.
Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.