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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000689620135030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9638f2deec538157d2455fae41eed82501a7879d1b200bac4bb6e83243d38ce8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9638f2deec538157d2455fae41eed82501a7879d1b200bac4bb6e83243d38ce8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:21.013366639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9638f2deec538157d2455fae41eed82501a7879d1b200bac4bb6e83243d38ce8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Recebimento (TPU 977)
2014-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2022-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.