TRE-MA — 77728117520076100093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 591be617f2857a1fb0c3f4471ea0b3c8dc4c8a1f7b3094f553846aae76fe9630

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Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições | Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2010-10-07T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2012-03-21T13:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2012-04-02T15:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2012-04-02T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2012-10-30T12:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2012-10-30T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2013-02-19T08:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2013-02-19T08:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2015-04-28T18:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2015-05-08T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2015-05-13T10:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2015-05-26T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2015-06-18T09:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2015-07-02T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2015-07-02T10:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2015-07-07T16:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2010-10-20T14:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
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      }
    }
  18. 2015-06-18T10:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
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      }
    }
  19. 2007-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2010-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2010-10-20T14:45:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
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      }
    }
  22. 2010-10-20T14:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2010-10-20T14:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2012-02-09T12:31:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2012-02-09T12:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  26. 2012-02-09T12:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
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      }
    }
  27. 2012-02-09T12:35:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2012-02-09T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2012-03-21T13:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2012-10-30T11:58:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2014-02-17T14:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2014-12-05T13:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2015-04-28T18:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2015-04-28T18:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2015-05-13T10:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2015-05-26T13:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2015-05-26T13:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2015-07-01T13:57:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2016-02-25T13:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2016-04-07T10:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2016-04-07T10:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51458",
        "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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