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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000100220236160077

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 821d16a8c8f293c9860e3d561e958bfadf661bcc117250ff1c06adc1eadbab0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-07-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2023-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:29:14.891000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701080401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 821d16a8c8f293c9860e3d561e958bfadf661bcc117250ff1c06adc1eadbab0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19
Petição (TPU 85)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-04
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T08:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  2. 2023-07-05T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  3. 2023-07-26T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  4. 2023-07-27T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  5. 2023-08-02T20:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  6. 2023-08-03T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  7. 2023-10-03T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  8. 2023-10-03T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  9. 2023-10-19T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  10. 2023-07-05T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  11. 2023-07-18T16:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  12. 2023-07-18T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  13. 2023-07-18T17:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  14. 2023-07-22T04:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  15. 2023-07-22T04:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  16. 2023-07-22T04:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  17. 2023-07-24T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  18. 2023-07-25T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  19. 2023-07-25T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  20. 2023-07-25T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  21. 2023-07-31T12:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  22. 2023-07-31T12:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  23. 2023-07-31T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  24. 2023-07-31T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  25. 2023-08-02T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  26. 2023-08-02T19:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  27. 2023-08-03T12:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  28. 2023-08-04T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  29. 2023-08-04T04:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  30. 2023-08-21T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  31. 2023-08-22T12:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  32. 2023-09-11T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  33. 2023-09-11T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  34. 2023-09-11T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  35. 2023-09-12T02:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  36. 2023-09-12T02:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  37. 2023-09-16T03:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  38. 2023-09-19T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  39. 2023-09-19T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  40. 2023-09-19T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.