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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000128720226130077

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio ClaroGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b4da9f1cecbd436eaeae4a685cc4759b519273a61d8ee6ff422d8a1ae3a926

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-03-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:58:04.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220517213204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85b4da9f1cecbd436eaeae4a685cc4759b519273a61d8ee6ff422d8a1ae3a926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-20
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-17T21:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  2. 2022-08-08T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  3. 2023-02-09T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  4. 2022-08-15T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  5. 2022-08-15T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  6. 2022-08-17T01:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  7. 2022-08-17T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  8. 2022-10-17T19:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  9. 2022-10-25T13:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  10. 2023-01-16T15:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  11. 2023-01-17T15:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  12. 2023-01-18T09:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  13. 2023-01-18T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  14. 2023-01-19T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  15. 2023-02-13T17:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  16. 2023-02-15T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  17. 2023-02-17T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  18. 2023-02-17T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  19. 2023-02-17T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  20. 2023-02-17T17:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  21. 2023-02-17T17:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  22. 2023-02-25T03:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  23. 2023-02-25T03:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  24. 2023-02-27T10:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  25. 2023-02-28T05:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  26. 2023-02-28T05:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  27. 2023-02-28T05:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  28. 2023-03-06T18:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  29. 2022-08-15T16:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  30. 2023-02-10T17:04:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  31. 2023-02-10T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  32. 2023-03-06T18:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  33. 2023-03-06T18:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  34. 2023-03-20T00:41:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  35. 2023-03-20T00:41:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  36. 2023-03-21T15:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  37. 2023-03-21T15:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.