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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00023446220148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f276609c60f0eabfa7ad18b401094723e064b4898aff17514535d94ecd4e4c11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023446220148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f276609c60f0eabfa7ad18b401094723e064b4898aff17514535d94ecd4e4c11. SHA-256 do comentário: 6109ba7c4ea258be39693c85f6e551e857c26e2fa1cfe70a5f9b9032614a2315.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-06-01 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:45.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f276609c60f0eabfa7ad18b401094723e064b4898aff17514535d94ecd4e4c11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Transação Penal (TPU 884)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-16T10:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-03T10:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T09:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-10T10:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-11T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-16T15:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-07T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-14T18:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-07T14:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-07T14:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-06-17T10:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-06-16T11:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-01T08:48:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  14. 2015-05-26T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-21T11:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-13T10:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-06T12:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-05-06T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-16T10:55:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  20. 2015-02-13T12:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-09T09:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-04T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-02-04T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-02-04T10:18:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-12-05T10:30:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-12-05T10:29:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-12-05T10:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-05T10:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-11T08:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-10T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-07T09:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-04T09:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-22T10:08:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-10-13T10:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-07T10:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.