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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00011294320128250068

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011294320128250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0. SHA-256 do comentário: 5a34efa3fdba173517b945cea1b0ca5b26487dbddfbd4eaaed9b9b74173993d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-12-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-10-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:17.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbc12da747921882b53097f69dfa47461673048c33d607fef68563e582b05c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2015-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-06
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-24
Procedência (TPU 219)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Documento (TPU 581)
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-18T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-27T13:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-13T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-09T11:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-13T12:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-02T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-21T09:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-25T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-31T12:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-24T13:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-06T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-06T11:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-06T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-01-29T08:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-24T10:10:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  16. 2014-10-15T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-18T12:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-08-13T12:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-07-31T09:15:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-07-11T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-05T21:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-04-12T09:34:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-03-25T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-21T13:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-03-05T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-03-04T11:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-03-04T11:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-03-04T11:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-11T08:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-12-14T10:33:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-11-26T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-11-16T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-16T08:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-13T11:42:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-11-05T10:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-10-17T10:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.