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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00019909420128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcef089f300b5bba23144b2fddffe4ce5b5b8507afc4b7e154cb7741fc1c7fc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2012-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-09-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-12-09 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:35:01.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcef089f300b5bba23144b2fddffe4ce5b5b8507afc4b7e154cb7741fc1c7fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Recebimento (TPU 132)
2017-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T13:50:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-12-09T13:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2014-03-07T10:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-09-03T11:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2012-11-27T14:20:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-01-31T20:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-31T20:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-23T14:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-15T13:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-18T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-09T19:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-14T10:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-06T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-21T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-10T12:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-09T20:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-06T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-20T18:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-30T10:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-16T10:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-30T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-29T10:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-14T18:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-12T08:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-07T15:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-26T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-26T12:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-22T09:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-04-29T19:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-05T08:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-04T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-10T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-04T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-15T19:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-05-15T19:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-01-31T21:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-30T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-01-24T08:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-11-17T11:41:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  40. 2016-01-07T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.